Notícia
Tecnologia Jurídica na Europa
Alessandro Manfredini – Artesania Comunicação Jurídica
Publicado em 7 de outubro de 2019
“Quando um robô julgar um humano, irá nascer um novo Direito Fundamental”
Nuno da Silva Vieira é português, advogado, eleito em 2018, um dos 40 líderes empresariais do futuro em Portugal. Conferencista no I Legal to Business Connection, evento gratuito e online promovido pelo Instituto Internacional de Gestão Legal (IGL), ao traçar uma analogia sobre o europeu médio no século XVI e o atual, Nuno aponta um homem supersticioso e de pouco conhecimento do passado, um oposto do europeu com acesso ao conhecimento em tempo real nos dias de hoje. “Quando vemos o Direito e a Justiça aplicada, as diferenças não são assim tão grandes. Os julgamentos, a forma, e até os elementos teatrais são semelhantes. A Advocacia é uma profissão de persuasão, de emoções humanas, o que mostra também a falta em ter acompanhado a evolução tecnológica”.
Então chegamos à Inteligência Artificial, tecnologia rebatida por Nuno. “Com os algoritmos, o que vemos hoje, ainda que surpreendente, é uma inteligência aumentada”. Esta tecnologia prevê estatísticas das sentenças judiciais, traça comportamentos dos perfis e das partes de um processo judicial e potencializa a Advocacia para algo novo, como explica. “Ela traz uma ideia de uma justiça universal, mais centrada no caso concreto e na equidade”.
Das novidades, a Europa trata dos tribunais virtuais e fala em autorização da realidade virtual para recriar cenários de crimes, temas que causam certo furor entre as startups europeias. “Questões como privacidade, dignidade humana e proteção de dados também colocam a Europa em destaque e Portugal já tem papel relevante nessa disrupção”.
Clientes
A chamada experiência do cliente é ponto-chave dos avanços. “Aqui não estamos assustando os clientes com I.A. Afirmamos: seremos melhores advogados com a tecnologia para potencializar os serviços jurídicos”. Nuno aponta que a Advocacia nunca será capaz de se desprender do ser humano, da Justiça ou sob a forma como defendemos as pessoas. “No dia em que um robô julgar um humano, este homem vai querer ser defendido por outro humano. Este será um tempo em que irá nascer um novo Direito Fundamental”.
Geopolítica
Nuno encaixa o tema em uma visão geopolítica. Enquanto nos Estados Unidos há uma grande criatividade sobre a inteligência aumentada, na China se vê uma posição mais despreocupada com regulações e com maior vontade em implantar ações de controle em seus cidadãos. A União Europeia pende para nenhum dos lados. “A regulação é o tema do momento. Ainda não conhecemos todos os pontos fortes e fracos desta tecnologia e não estamos prontos para legislar ou fazer leis. A Europa parte então para um conjunto de princípios. Pilares, principalmente para as empresas, de como iremos legislar no futuro”.
Neste contexto, a Europa discute sobre a “personalidade jurídica nos robôs”, seguros de responsabilidade civil e começa a desenhar responsabilizações das máquinas quando elas puderem praticar atos ilícitos e lesões nas esferas políticas particulares. Nuno assim aponta uma revolução de pensamento que nos transporta para a advocacia do futuro.
A Advocacia europeia atual é centrada no modelo anglo-saxônico (Inglaterra) e no modelo continental. O advogado aponta práticas dos anos 80 até em grandes escritórios, ainda que ferramentas tecnológicas auxiliam na pesquisa da jurisprudência, na gestão, no receber e arquivar processos. “Hoje, usamos a tecnologia para sermos mais ágeis, mas não para sermos mais inteligentes”, finaliza.
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