Notícia
Melhoria da gestão jurídica foi o foco do II Seminário Internacional de Gestão Legal.
Banco Central do Brasil
Publicado em 25 de setembro de 2014
Evento foi realizado na semana passada, no Edifício-Sede, em Brasília. Além da PGBC, estiveram presentes especialistas dos Estados Unidos e de instituições brasileiras ligadas ao tema.
Abertura
O presidente do BC, Alexandre Tombini, ressaltou que a gestão dos recursos financeiros, tecnológicos e dos processos só é possível com liderança focada nos resultados.
Gestão Legal
A diretora da Greater Los Angeles Chapter (GLA) da ALA, em Los Angeles, na Califórnia, Luci Hamilton, destacou a estratégia e a inovação como pilares fundamentais para realização de boas práticas.
Experiências compartilhadas
Evento reuniu especialistas norte-americanos e de instituições brasileiras ligadas ao tema no Auditório Denio Nogueira, no Edifício-Sede do BC, em Brasília.
Association of Legal Administrators (ALA)
Jean Jewell (esq.), Geoffrey Weg, Steven Wingert e Mark Bridgeman, todos da ALA, mostraram experiências norte-americanas em gestão legal.
Liderança
Promover uma gestão jurídica eficaz requer a adoção e controle de processos específicos, e nisso as práticas adotadas nos Estados Unidos são boas referências. Durante os dias 15 e 17 de setembro, os servidores do Banco Central conferiram as experiências norte-americanas exitosas na área, apresentadas durante o II Seminário Internacional de Gestão Legal na Administração Pública: sistemas jurídicos, processo, tecnologia e estratégia.
O objetivo foi aperfeiçoar a área de gestão jurídica da Procuradoria-Geral do Banco Central, que produz cerca de 40 mil manifestações por ano. Na cerimônia de abertura do evento, o presidente Alexandre Tombini ressaltou que a preservação dos princípios que contribuem para a estabilidade monetária, financeira e segurança jurídica nas relações econômicas não é tarefa trivial.
“Essa atuação requer boa gestão dos recursos humanos, financeiros e tecnológicos, e também dos processos, o que só é possível com liderança competente e focada nos resultados”, ressaltou. Ele destacou, ainda, que o percentual de êxito do Banco Central em processos judiciais tem sido de aproximadamente 90% e que a recuperação de créditos da Instituição, em 2013, alcançou cifra superior a R$ 14,5 bilhões.
Com 43 anos de estrada e mais de 12 mil associados em todo mundo, a Association of Legal Administrators (ALA) trouxe seis membros para o evento. A diretora da Greater Los Angeles Chapter (GLA) da ALA, em Los Angeles, na Califórnia, Luci Hamilton, destacou a liderança, a estratégia, a inovação, a formação, a educação e a capacitação como pilares fundamentais para realização de boas práticas. “A elaboração e o planejamento de metas consistentes são tarefas de liderança do gestor legal, mas devem ser aceitas por toda equipe do departamento jurídico”, esclareceu.
Inteligência emocional, motivação e comunicação são peças fundamentais para se obter líderes engajados, segundo Steven Wingert, ex-presidente da ALA e atual presidente do Comitê de Relações Internacionais da instituição. Para ele, uma boa liderança é capaz de construir relações, comprometimento maior, execuções eficazes e atrair responsabilidades nas firmas. “A excelência organizacional é promovida pelo engajamento e sabedoria. Líderes que possuem esse tipo de conduta dentro das instituições constroem carreiras de sucesso”, afirmou.
Recuperação de crédito
Como no Brasil o setor público não pode escolher os clientes de acordo com o histórico de crédito, como ocorre nos Estados Unidos desde 2008, o advogado da União Renato Dantas afirmou que o país está vivendo uma crise de crédito no setor público. “Não existe a possibilidade de melhores índices na arrecadação se não existir um profissional de suporte para organizar a demanda levada ao judiciário”, enfatizou, referindo-se aos paralegais. Como alternativa, ele adiantou que o governo tem observado as atuações no setor privado nessa área, no intuito de adaptá-las ao âmbito público.
O Banco Central também mostrou o que tem feito para recuperar crédito. O subprocurador-geral, Erasto Villa Verde, falou sobre o Projeto Grandes Devedores, aprovado no início de setembro de 2014 pelo Comitê de Projetos Corporativos (CPC), que tem por escopo realizar novas diligências para dar mais eficiência na liquidação de dívidas por parte dos grandes devedores. “Temos uma expectativa de êxito muito boa”, estimou. Saiba mais sobre o projeto.
Práticas
Peças-chave no funcionamento dos escritórios de advocacia norte-americanos, os assistentes paralegais tiveram suas funções ressaltadas pelos palestrantes da ALA entre as práticas exitosas. São profissionais preparados, com especialização voltada para agilizar o trabalho dos advogados por meio de investigações, pesquisas, redação e revisão de documentos, solicitação de pagamentos etc. “Resolução de casos e serviços diretos aos clientes, no entanto, são práticas exclusivas do advogado”, especificou o membro da ALA em Los Angeles, Geoffrey Weg.
A prática dos paralegais ainda não é reconhecida no Brasil. A regularização da atividade está sendo discutida pelo Projeto de Lei nº 5749/2013, em trâmite na Câmara dos Deputados. Na visão da gerente especialista do segmento jurídico da TOTVS Consulting, Simone Viana Salomão, um dos entraves é a restrição da atuação por um período de três anos. “Seria estratégico disciplinar as atividades do paralegal por meio de um comitê de estudos para definir o que esse profissional poderia exercer de acordo com a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e com outros órgãos reguladores, como o CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, propôs.
O II Seminário Internacional de Gestão Legal foi promovido pela Procuradoria-Geral do Banco Central, em parceria com a ALA, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Instituto Internacional de Administração Legal (IGL). Participaram do evento representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Procuradoria-Geral da União (PGU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).
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